TERMOS DE USO
Ao acessar o site da empresa PROF.SOU e adquirir quaisquer dos infoprodutos, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitar todas as disposições aqui estabelecidas, bem como as leis e regulamentos aplicáveis.
Caso não concorde com algum dos termos, o usuário está expressamente proibido de acessar ou utilizar o site e seus conteúdos.
Todos os materiais disponibilizados no site são protegidos pelas Leis nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial, Marcas e Patentes), sendo vedada qualquer forma de reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa e por escrito da titular.
2. DEFINIÇÕES:
2.1. Infoproduto: produtos digitais disponibilizados no site, como e-books, recursos pedagógicos, templates, softwares, audiobooks, cursos on-line, entre outros.
2.2. Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site, incluindo compradores e vendedores.
2.3. Vendedor: usuário que disponibiliza infoprodutos para comercialização na plataforma.
2.4. Comprador: usuário que adquire infoprodutos disponibilizados no site.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS:
3.1. Ao utilizar o site, o usuário declara possuir capacidade legal para celebrar este contrato e aceita integralmente os presentes Termos de Uso.
3.2. Menores de 18 anos somente poderão utilizar o site mediante consentimento e supervisão de seus responsáveis legais.
4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO:
4.1. O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir a criação de conta de usuário, mediante o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. O usuário é exclusivamente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.
4.3. O site reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.
4.4. O fornecimento de informações falsas, incorretas ou desatualizadas é de inteira responsabilidade do usuário.
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:
5.1. Todos os infoprodutos disponibilizados são protegidos por direitos autorais e pertencem exclusivamente à PROF.SOU ou aos respectivos licenciadores.
5.2. A aquisição de um infoproduto confere ao comprador licença limitada, não exclusiva e intransferível, destinada exclusivamente ao uso pessoal e privado.
• É terminantemente proibido — sob pena de responsabilidade civil e criminal — praticar quaisquer das condutas abaixo relacionadas, as quais configuram violação de direitos autorais e contrafação, nos termos das Leis nº 9.610/98 e nº 9.279/96:
• Modificação, cópia, reprodução, distribuição, exibição pública, revenda, disponibilização gratuita ou criação de obras derivadas, total ou parcialmente, de qualquer infoproduto;
• Compartilhamento, por qualquer meio (WhatsApp, Telegram, Google Drive, e-mail, redes sociais, Plataformas Digitais, entre outros), sem autorização expressa e por escrito;
• Prática de engenharia reversa, descompilação, extração de conteúdo, ou plágio de estrutura, layout, design, marca ou identidade visual.
5.3. É igualmente vedada a utilização de qualquer material para fins comerciais ou exibição pública, sem autorização expressa e por escrito.
5.4. O descumprimento de qualquer das restrições implicará a revogação automática da licença concedida, obrigando o usuário a eliminar de imediato todos os materiais obtidos, em formato físico ou digital.
5.5. Todos os textos, imagens, logotipos, ilustrações e softwares contidos no site são protegidos por direitos autorais e de marca, sendo sua reprodução integral ou parcial expressamente proibida.
6. RESPONSABILIDADES DOS VENDEDORES:
6.1. O vendedor é responsável pela veracidade, qualidade, legalidade e originalidade dos infoprodutos disponibilizados.
6.2. O vendedor declara deter todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os materiais comercializados.
6.3. O site poderá, a seu exclusivo critério, atuar como mediador em eventuais conflitos entre vendedores e compradores.
6.4. O vendedor reconhece que a PROF.SOU é a controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, devendo observar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
7. RESPONSABILIDADES DOS COMPRADORES:
7.1. O comprador compromete-se a utilizar os infoprodutos exclusivamente conforme previsto nestes Termos e na legislação aplicável.
7.2. Declara estar ciente das vedações contidas no item 5 e reconhece que o descumprimento implicará sanções civis e penais.
7.3. O comprador é responsável por verificar a compatibilidade técnica necessária para utilização dos materiais adquiridos.
7.4. É proibida a edição, conversão ou manipulação de arquivos PDF em programas de texto ou imagem (Word, Corel, Photoshop, entre outros), salvo se expressamente autorizado.
8. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS:
8.1. As transações poderão ser processadas por plataformas de pagamento terceirizadas.
8.2. As políticas de reembolso estão descritas na Política de Privacidade e informadas no momento da compra.
8.3. O reembolso será concedido apenas se:
• Solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos;
• O infoproduto não tiver sido acessado, baixado ou utilizado;
• Todos os dados informados estiverem corretos.
8.4. O valor será restituído pelo mesmo método de pagamento utilizado, em até 30 (trinta) dias corridosapós aprovação da solicitação.
8.5. Não serão aceitas solicitações de reembolso após o prazo de 7 (sete) dias corridos da aquisição ou em casos onde houver comprovação de má-fé, fraude ou violação dos Termos de Uso do Site, especialmente no que tange aos direitos de Propriedade Intelectual. Não serão aceitas solicitações de reembolso em casos em que o produto foi adquirido em promoção com condições específicas de não reembolso (devidamente informadas no momento da compra).
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
9.1. O site não garante a disponibilidade ou adequação dos infoprodutos quando utilizados em desacordo com as instruções de uso.
9.2. Em hipótese alguma será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do uso inadequado da plataforma ou de seus materiais.
9.3. O Site não se responsabiliza por problemas relacionados a pagamentos ou reembolsos, exceto em casos de falha comprovada da plataforma.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:
10.1. O uso do Site está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais.
10.2. Ao utilizar o Site, você declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade, e está ciente de que o tratamento de seus dados pessoais ocorrerá em conformidade com as bases legais estabelecidas pela Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), incluindo, mas não se limitando, à execução do contrato e ao legítimo interesse da (NOME DA EMPRESA).
11. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS:
11.1. O Site reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante alteração unilateral. Alterações entrarão em vigor após a publicação no Site. Para alterações substanciais que afetem direitos ou deveres do Usuário, o Site se compromete a realizar a comunicação prévia por meio de aviso no Site ou por e-mail, com antecedência razoável.
11.2 O uso continuado da plataforma após alterações será interpretado como concordância integral com os novos Termos
12. RESCISÃO:
12.1. O Site poderá suspender ou encerrar seu acesso à plataforma, a seu exclusivo critério, em caso de violação destes Termos.
12.2. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta mediante comunicação ao suporte 86994656116
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Estes Termos são regidos pela Legislação Brasileira e demais leis aplicáveis.
13.2. As partes elegem o foro da Parnaíba - PI para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Comprador declara estar ciente e concordar com esta cláusula de eleição de foro.
13.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Site, substituindo quaisquer acordos anteriores.
CENTRAL DE ATENDIMENTO, SUPORTE E DENÚNCIAS DE DIREITOS AUTORAIS:
Para mais informações ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail, prof.sou02@gmail.com, telefone 86994656116 | 86994251138.
Para denunciar a violação de direitos autorais, favor entrar em contato com o Departamento Jurídico através do telefone (43) 98801-6997.
PROF.SOU
Política de Reembolso e Devolução
1. Introdução
Esta Política de Reembolso e Devolução estabelece as regras e condições para o exercício do direito de arrependimento e para a solicitação de reembolso de infoprodutos adquiridos junto ao site WWW.PROFSOU.COM e da empresa PROF.SOU. Nosso objetivo é garantir a transparência e o cumprimento integral das normas de proteção e defesa do consumidor, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
2. Direito de Arrependimento (Prazo de 7 Dias)
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de se arrepender da compra de infoprodutos (produtos digitais) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação da compra.
Importante: O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias está condicionado à não utilização, não acesso ou não download do infoproduto. O consumidor deve garantir que o infoproduto não foi acessado, baixado ou utilizado para que o reembolso seja processado.
Ao exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá:
1 Estar ciente de que a aquisição confere uma licença de uso limitada e pessoal. O exercício do arrependimento revoga esta licença. Qualquer uso, reprodução, distribuição ou compartilhamento do conteúdo após o reembolso será considerado violação de direitos autorais e propriedade intelectual, sujeitando o infrator às penalidades legais cabíveis (Lei nº 9.610/98).
3. Como Solicitar o Reembolso
Para solicitar o reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias, o cliente deve:
2 Enviar um e-mail para prof.sou02@gmail.com com o assunto "Solicitação de Reembolso - Pedido [Número do Pedido]".
3 No corpo do e-mail, informar:
◦ Número do Pedido;
◦ Nome Completo e CPF do Comprador;
◦ Data da Compra;
◦ Motivo da Solicitação (opcional, mas ajuda na melhoria dos serviços).
4. Processamento do Reembolso
4 Análise da Solicitação: PROF.SOU analisará a solicitação e confirmará o cumprimento do prazo de 7 (sete) dias.
5 Prazo de Devolução: O reembolso será processado em até 7 (sete) dias corridos após a aprovação da solicitação.
6 Método de Devolução: O valor será restituído utilizando o mesmo método de pagamento escolhido no momento da compra (ex: estorno no cartão de crédito, devolução para conta bancária).
5. Exceções e Casos Específicos
Não serão aceitas solicitações de reembolso nas seguintes situações:
• Após o Prazo Legal: Solicitações feitas após o prazo de 7 (sete) dias corridos da confirmação da compra.
• Utilização do Infoproduto: Caso o infoproduto tenha sido acessado, baixado ou utilizado.
• Fraude ou Má-Fé: Em casos comprovados de fraude, má-fé ou violação dos Termos de Uso que visem a obtenção gratuita ou não do produto, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
• Promoções Específicas: Produtos adquiridos em promoções com condições específicas de não reembolso, desde que tais condições tenham sido claramente informadas ao consumidor no momento da compra.
6. Garantia Legal contra Defeitos (Vícios)
Além do direito de arrependimento, o cliente possui a garantia legal contra defeitos ou vícios do infoproduto, conforme previsto nos Artigos 18 a 20 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso o infoproduto apresente problemas técnicos (ex: arquivo corrompido, link de acesso inválido, indisponibilidade do conteúdo) que o tornem impróprio ou inadequado ao consumo, o cliente deverá entrar em contato com o suporte técnico para que possa ser realizado o reenvio do infoproduto.
Se o problema não for solucionado em prazo razoável(3 dias), o cliente poderá solicitar o reembolso integral do valor pago, independentemente do prazo de 7 (sete) dias.
7. Propriedade Intelectual
A aquisição do infoproduto concede apenas uma licença de uso pessoal e intransferível. A reprodução, distribuição, compartilhamento ou revenda do conteúdo é estritamente proibida e constitui violação de direitos autorais, conforme detalhado em nossos Termos de Uso. O reembolso não exime o cliente de responsabilidade por qualquer violação de Propriedade Intelectual.
CENTRAL DE ATENDIMENTO, SUPORTE E DENÚNCIAS DE DIREITOS AUTORAIS
Para mais informações ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através dos canais:
• E-mail: prof.sou02@gmail.com
• Telefone: 86994656116
Para denunciar a violação de direitos autorais, favor entrar em contato com o Departamento Jurídico através do telefone (43) 98801-6997.