Ao acessar o site da PROF.SOU ou adquirir qualquer produto digital disponibilizado pela empresa, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com alguma das condições apresentadas neste documento, não deverá utilizar o site ou seus materiais.
Os conteúdos disponibilizados pela PROF.SOU são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual, especialmente pelas Leis nº 9.610/98 e nº 9.279/96. A utilização, reprodução ou distribuição dos materiais sem autorização é proibida.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Produto digital: qualquer material disponibilizado pela PROF.SOU em formato digital, como atividades pedagógicas, e-books, arquivos, templates, cursos, recursos educativos e outros conteúdos.
1.2. Usuário: qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize o site.
1.3. Comprador: usuário que realiza a compra de um produto disponibilizado pela PROF.SOU.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. Ao utilizar o site, o usuário declara que possui capacidade legal para realizar compras e utilizar os serviços oferecidos.
2.2. Usuários menores de 18 anos deverão utilizar o site com autorização e acompanhamento de seus responsáveis legais.
2.3. A utilização do site representa a concordância com estes Termos de Uso.
3. CADASTRO E ACESSO
3.1. Algumas funções do site poderão exigir cadastro. Nesse caso, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O usuário deve manter seus dados de acesso em segurança e não compartilhá-los com terceiros.
3.3. Cada usuário é responsável pelas ações realizadas utilizando sua conta.
3.4. A PROF.SOU poderá suspender ou cancelar contas que apresentem uso indevido, informações falsas ou descumprimento destes Termos.
4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Os produtos, textos, imagens, ilustrações, atividades, arquivos, logotipos, identidade visual e demais conteúdos disponibilizados pela PROF.SOU são protegidos por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.
4.2. A compra de um produto digital não significa a transferência de seus direitos autorais. O comprador recebe apenas autorização para utilizar o material de forma pessoal e privada.
4.3. Não é permitido, sem autorização prévia e por escrito da PROF.SOU:
• Copiar ou reproduzir os materiais, total ou parcialmente;
• Revender ou comercializar os arquivos adquiridos;
• Compartilhar os arquivos com outras pessoas;
• Disponibilizar os materiais em grupos de WhatsApp, Telegram, Google Drive, e-mail, redes sociais, sites ou outras plataformas;
• Distribuir os produtos gratuitamente;
• Alterar, adaptar ou criar novos materiais a partir dos conteúdos da PROF.SOU;
• Retirar marcas, créditos ou elementos de identificação dos materiais;
• Utilizar os conteúdos para criar produtos próprios que sejam comercializados;
• Copiar elementos da identidade visual, layout, design ou estrutura dos materiais.
4.4. Também não é permitida a utilização dos produtos para fins comerciais ou sua apresentação pública sem autorização expressa da PROF.SOU.
4.5. O descumprimento dessas regras poderá resultar na perda do direito de utilização do produto e na adoção das medidas cabíveis previstas na legislação.
4.6. Caso seja identificada utilização irregular, a PROF.SOU poderá solicitar a retirada, exclusão ou interrupção da divulgação do material.
5. RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR
5.1. O comprador deve utilizar os produtos adquiridos de acordo com estes Termos de Uso e com a legislação brasileira.
5.2. É responsabilidade do comprador verificar se possui os equipamentos e programas necessários para abrir e utilizar os arquivos adquiridos.
5.3. Não é permitido modificar, converter ou editar os arquivos para criar novos produtos ou materiais, salvo quando essa possibilidade for expressamente informada pela PROF.SOU.
5.4. O comprador não poderá compartilhar sua compra com terceiros quando o produto tiver sido adquirido para uso individual.
6. PAGAMENTO E REEMBOLSO
6.1. Os pagamentos poderão ser realizados por meio de empresas ou plataformas de pagamento parceiras.
6.2. As condições específicas de cada compra serão apresentadas ao usuário no momento da aquisição.
6.3. O pedido de reembolso deverá ser realizado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, observadas as condições previstas para o produto adquirido e a legislação aplicável.
6.4. Quando aprovado, o reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento.
6.5. O prazo para processamento do reembolso poderá variar de acordo com a plataforma de pagamento e a instituição financeira responsável pela transação.
6.6. Solicitações realizadas após o prazo estabelecido poderão não ser aceitas, salvo quando houver obrigação legal em sentido contrário.
6.7. Produtos adquiridos em condições especiais ou campanhas que possuam regras específicas de reembolso estarão sujeitos às condições informadas no momento da compra, respeitando-se os direitos previstos em lei.
7. RESPONSABILIDADE DA PROF.SOU
7.1. A PROF.SOU busca manter seus produtos e o site disponíveis e funcionando adequadamente, mas não garante que o acesso ocorrerá de forma ininterrupta.
7.2. A empresa não será responsável por problemas decorrentes do uso incorreto dos produtos, equipamentos incompatíveis, falhas de conexão ou situações que estejam fora de seu controle.
7.3. Problemas relacionados ao processamento de pagamentos deverão ser tratados também com a respectiva plataforma de pagamento, quando aplicável.
7.4. A PROF.SOU poderá realizar alterações, atualizações ou melhorias no site e em seus produtos sempre que considerar necessário.
8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
8.1. O tratamento dos dados pessoais dos usuários será realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
8.2. Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para finalidades relacionadas ao funcionamento da plataforma, atendimento, processamento de compras, cumprimento de obrigações legais e demais situações permitidas pela legislação.
9. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
9.1. A PROF.SOU poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário.
9.2. Quando houver mudanças relevantes, a empresa poderá comunicar os usuários por meio do próprio site, e-mail ou outro canal disponível.
9.3. A versão atualizada dos Termos ficará disponível no site.
9.4. A continuidade do uso da plataforma após a atualização representa a concordância com a nova versão dos Termos, quando permitido pela legislação aplicável.
10. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DA CONTA
10.1. A PROF.SOU poderá restringir ou encerrar o acesso de um usuário quando houver descumprimento destes Termos ou utilização indevida da plataforma.
10.2. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta entrando em contato com o suporte da PROF.SOU.
10.3. O encerramento da conta não elimina eventuais obrigações ou responsabilidades que já tenham surgido antes do cancelamento.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
11.2. Eventuais situações não previstas neste documento serão analisadas de acordo com a legislação vigente.
11.3. Fica eleito o foro de Parnaíba, Estado do Piauí, para tratar de eventuais questões relacionadas a estes Termos, respeitadas as regras legais aplicáveis.
11.4. Estes Termos representam as condições gerais de utilização do site e dos produtos digitais disponibilizados pela PROF.SOU.
12. ATENDIMENTO E DENÚNCIAS
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a PROF.SOU:
E-mail: prof.sou02@gmail.com
Telefone: 86 99465-6116 | 86 99425-1138
Para comunicar possíveis violações de direitos autorais ou uso indevido dos materiais, entre em contato pelos canais de atendimento acima.
PROF.SOU
Política de Reembolso e Devolução
1. Introdução
Esta Política de Reembolso e Devolução estabelece as regras e condições para o exercício do direito de arrependimento e para a solicitação de reembolso de infoprodutos adquiridos junto ao site WWW.PROFSOU.COM e da empresa PROF.SOU. Nosso objetivo é garantir a transparência e o cumprimento integral das normas de proteção e defesa do consumidor, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
2. Direito de Arrependimento (Prazo de 7 Dias)
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de se arrepender da compra de infoprodutos (produtos digitais) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação da compra.
Importante: O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias está condicionado à não utilização, não acesso ou não download do infoproduto. O consumidor deve garantir que o infoproduto não foi acessado, baixado ou utilizado para que o reembolso seja processado.
Ao exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá:
1 Estar ciente de que a aquisição confere uma licença de uso limitada e pessoal. O exercício do arrependimento revoga esta licença. Qualquer uso, reprodução, distribuição ou compartilhamento do conteúdo após o reembolso será considerado violação de direitos autorais e propriedade intelectual, sujeitando o infrator às penalidades legais cabíveis (Lei nº 9.610/98).
3. Como Solicitar o Reembolso
Para solicitar o reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias, o cliente deve:
2 Enviar um e-mail para prof.sou02@gmail.com com o assunto "Solicitação de Reembolso - Pedido [Número do Pedido]".
3 No corpo do e-mail, informar:
◦ Número do Pedido;
◦ Nome Completo e CPF do Comprador;
◦ Data da Compra;
◦ Motivo da Solicitação (opcional, mas ajuda na melhoria dos serviços).
4. Processamento do Reembolso
4 Análise da Solicitação: PROF.SOU analisará a solicitação e confirmará o cumprimento do prazo de 7 (sete) dias.
5 Prazo de Devolução: O reembolso será processado em até 7 (sete) dias corridos após a aprovação da solicitação.
6 Método de Devolução: O valor será restituído utilizando o mesmo método de pagamento escolhido no momento da compra (ex: estorno no cartão de crédito, devolução para conta bancária).
5. Exceções e Casos Específicos
Não serão aceitas solicitações de reembolso nas seguintes situações:
• Após o Prazo Legal: Solicitações feitas após o prazo de 7 (sete) dias corridos da confirmação da compra.
• Utilização do Infoproduto: Caso o infoproduto tenha sido acessado, baixado ou utilizado.
• Fraude ou Má-Fé: Em casos comprovados de fraude, má-fé ou violação dos Termos de Uso que visem a obtenção gratuita ou não do produto, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
• Promoções Específicas: Produtos adquiridos em promoções com condições específicas de não reembolso, desde que tais condições tenham sido claramente informadas ao consumidor no momento da compra.
6. Garantia Legal contra Defeitos (Vícios)
Além do direito de arrependimento, o cliente possui a garantia legal contra defeitos ou vícios do infoproduto, conforme previsto nos Artigos 18 a 20 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso o infoproduto apresente problemas técnicos (ex: arquivo corrompido, link de acesso inválido, indisponibilidade do conteúdo) que o tornem impróprio ou inadequado ao consumo, o cliente deverá entrar em contato com o suporte técnico para que possa ser realizado o reenvio do infoproduto.
Se o problema não for solucionado em prazo razoável(3 dias), o cliente poderá solicitar o reembolso integral do valor pago, independentemente do prazo de 7 (sete) dias.
7. Propriedade Intelectual
A aquisição do infoproduto concede apenas uma licença de uso pessoal e intransferível. A reprodução, distribuição, compartilhamento ou revenda do conteúdo é estritamente proibida e constitui violação de direitos autorais, conforme detalhado em nossos Termos de Uso. O reembolso não exime o cliente de responsabilidade por qualquer violação de Propriedade Intelectual.
CENTRAL DE ATENDIMENTO, SUPORTE E DENÚNCIAS DE DIREITOS AUTORAIS
Para mais informações ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através dos canais:
• E-mail: prof.sou02@gmail.com
• Telefone: 86994656116